Termos de Uso

TERMOS DE USO DO NAUU.ART Última atualização: Junho de 2026 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao aceder e utilizar a plataforma nauu.art, o utilizador aceita os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma. 2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO O nauu.art é uma plataforma de marketplace de arte que permite a artistas publicarem e venderem obras originais, e a compradores descobrirem e adquirirem essas obras diretamente dos seus criadores. A plataforma funciona como intermediário técnico, não sendo parte nas transações realizadas entre artistas e compradores. 3. REGISTO E CONTA 3.1. Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. 3.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. 3.3. O nauu.art reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes Termos. 4. ARTISTAS — PUBLICAÇÃO DE OBRAS 4.1. Os artistas são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que publicam, incluindo imagens, descrições e preços. 4.2. Ao publicar uma obra, o artista declara ser o legítimo autor ou deter os direitos necessários para a sua comercialização. 4.3. É proibida a publicação de obras que violem direitos de terceiros, conteúdos ilegais, ofensivos ou enganosos. 4.4. O nauu.art pode remover qualquer obra sem aviso prévio caso viole estes termos. 5. TRANSAÇÕES E PAGAMENTOS 5.1. Os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, sujeita aos seus próprios termos e condições. 5.2. O nauu.art cobra uma comissão de 5% sobre cada transação concluída com sucesso. 5.3. O artista é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais decorrentes das vendas realizadas. 5.4. Em caso de desacordo relativamente a uma transação, as partes devem tentar resolver a situação diretamente. 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. Todo o conteúdo publicado pelos utilizadores permanece propriedade dos respetivos autores. 6.2. Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede ao nauu.art uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma e em materiais de promoção da mesma. 6.3. O logótipo, nome e identidade visual do nauu.art são propriedade exclusiva da plataforma. 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. O nauu.art não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da plataforma. 7.2. A plataforma é fornecida tal como está, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros. 8. PRIVACIDADE O tratamento dos dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível em nauu.art/privacidade. 9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS O nauu.art reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores registados por email com 30 dias de antecedência. 10. LEI APLICÁVEL Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa. 11. CONTACTO Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de nauuart@gmail.com.